No âmbito da comemoração dos 35 anos da Constituição da República Portuguesa surgiu a ideia de criação de uma plataforma com a participação de diversas associações, estruturas juvenis e outras organizações que defendam os direitos nela consagrados, nomeadamente o artigo 70 - consagração dos direitos dos jovens.
O Projecto RUÍDO, considerando-se portador e defensor do espírito e princípios de Abril, prontamente aderiu a esta plataforma, pronto para dar o seu activo contributo.
Aqui vos deixamos o Manifesto da Plataforma:
“JUVENTUDE COM FUTURO É COM A CONSTITUIÇÃO DO PRESENTE!”
Ao longo das últimas décadas a situação da juventude portuguesa vem-se degradando e tornando cada vez mais dificil a vida de cada jovem. Exemplos não faltam: são os obstáculos ao acesso e frequência da educação que se multiplicam; são o desemprego e a precariedade a aumentar em flecha; é o acesso à habitação (para arrendar ou comprar) que é quase uma miragem; é a cultura que cada vez mais é um privilégio de alguns; é o desporto que cada vez menos podem praticar; é o nosso país metido e comprometido com as guerras e ocupações que destroem milhares de vidas por todo o mundo; e, cada vez mais, são crescentes os atropelos às liberdades e garantias de expressão e de associação.
Muitas vezes se diz que esta é uma situação inevitável e que não há alternativa a este caminho – que não nos resta senão aceitá-lo. No entanto, nós, jovens portugueses, sabemos que não é assim; sabemos que os problemas que sentimos na pele todos os dias têm responsáveis e são resultado de políticas que preferem privilegiar os interesses de alguns em detrimento do interesse e dos direitos de todos.
De facto, as leis e as medidas que se vêm aprovando ao longo das últimas décadas são praticamente todas de ataque aos direitos da juventude e, muitas delas, são até contrárias ao que vem inscrito na Lei Fundamental do nosso país, a Constituição da República Portuguesa (CRP), em geral, e no artigo 70 que é particularmente dedicado à protecção dos direitos dos jovens – como diz o próprio “Os jovens gozam de protecção especial para efectivação dos seus direitos económicos, sociais e culturais, nomeadamente: a) No ensino, na formação profissional e na cultura; b) No acesso ao primeiro emprego, no trabalho e na segurança social; c) No acesso à habitação; d) Na educação física e no desporto; e) No aproveitamento dos tempos livres”. Ora se assim é, porque é que vão acabar com o desporto escolar? Porque é que há milhares de jovens a abandonar o Ensino Superior todos os anos? Porque é que acabaram com o incentivo ao arrendamento jovem e o crédito bonificado? Porque é que há mais de meio milhão de jovens em situação de trabalho precário?
Por isto, neste ano em que se comemoram os 35 anos da aprovação da CRP exigimos que esta se cumpra e efective para que os jovens e todos os portugueses possam ter uma vida melhor, de realização pessoal e colectiva. Acreditamos e defendemos que o 25 de Abril é um momento marcante da história do nosso país e que não pode ser apenas uma memória longínqua e, por isso, continuaremos a lutar porque se cumpra o que a Revolução dos Cravos nos trouxe e que está, em boa parte, ainda inscrito na CRP, certos e seguros que só isso pode garantir um rumo de progresso e desenvolvimento ao nosso país!
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