Projecto RUIDO lança Petição Pública

Confrontados com mais um ataque contra a juventude de hoje, aqui fica a Petição Pública lançada pelo Projecto RUÍDO:

PETIÇÃO PÚBLICA

Pelo corte das taxas de juro e limitação de 0,5% do spread

"A precariedade, o desemprego e os baixos salários hipotecam todos os dias a emancipação e a autonomia dos jovens, problema bem expresso no acesso à habitação.
Hoje, no nosso país mais de um milhão de jovens vive na asfixia da dependência bancária, ao sabor da corrida aos lucros e à redução dos riscos do crédito.
Esta situação resulta de uma opção dos sucessivos governos (apadrinhada pelo Banco Central Europeu) de não desenvolver uma política pública de habitação e ao mesmo tempo favorecer a especulação imobiliária e financeira, fazendo desaparecer mecanismos dinamizadores do arrendamento, obrigando assim mais de um milhão de jovens a recorrer aos empréstimos para aquisição de casa própria.
Numa altura em que se preparam novos aumentos da taxa de juro com o agravamento das prestações mensais no crédito à habitação, é preciso dizer basta, é preciso por fim a este roubo a que somos alvo.

Assim os peticionários exigem:

- Que o Estado deve intervir através da Caixa Geral de Depósitos, enquanto banco público, para influenciar o mercado e reduzir os encargos das famílias com o crédito à habitação, fixando para os créditos à habitação:
- uma taxa de juro efectiva máxima no valor da Euribor a 6 meses;
- um valor máximo de um spread de 0,5%.
Tais medidas resultariam numa redução significativa dos encargos com o crédito à habitação (a titulo de exemplo: 102 € mensais e 37 000 € de poupança no custo final para um empréstimo de 100.000 € pagos a 30 anos).
Medidas aliviavam o sufoco mensal em que se encontram milhares de pessoas e que beliscariam os 5 milhões € de lucros por dia da banca."

Projecto RUIDO adere a Plataforma "35 Anos de CRP"

No âmbito da comemoração dos 35 anos da Constituição da República Portuguesa surgiu a ideia de criação de uma plataforma com a participação de diversas associações, estruturas juvenis e outras organizações que defendam os direitos nela consagrados, nomeadamente o artigo 70 - consagração dos direitos dos jovens.

O Projecto RUÍDO, considerando-se portador e defensor do espírito e princípios de Abril, prontamente aderiu a esta plataforma, pronto para dar o seu activo contributo.

Aqui vos deixamos o Manifesto da Plataforma:


“JUVENTUDE COM FUTURO É COM A CONSTITUIÇÃO DO PRESENTE!”


Ao longo das últimas décadas a situação da juventude portuguesa vem-se degradando e tornando cada vez mais dificil a vida de cada jovem. Exemplos não faltam: são os obstáculos ao acesso e frequência da educação que se multiplicam; são o desemprego e a precariedade a aumentar em flecha; é o acesso à habitação (para arrendar ou comprar) que é quase uma miragem; é a cultura que cada vez mais é um privilégio de alguns; é o desporto que cada vez menos podem praticar; é o nosso país metido e comprometido com as guerras e ocupações que destroem milhares de vidas por todo o mundo; e, cada vez mais, são crescentes os atropelos às liberdades e garantias de expressão e de associação.

Muitas vezes se diz que esta é uma situação inevitável e que não há alternativa a este caminho – que não nos resta senão aceitá-lo. No entanto, nós, jovens portugueses, sabemos que não é assim; sabemos que os problemas que sentimos na pele todos os dias têm responsáveis e são resultado de políticas que preferem privilegiar os interesses de alguns em detrimento do interesse e dos direitos de todos.

De facto, as leis e as medidas que se vêm aprovando ao longo das últimas décadas são praticamente todas de ataque aos direitos da juventude e, muitas delas, são até contrárias ao que vem inscrito na Lei Fundamental do nosso país, a Constituição da República Portuguesa (CRP), em geral, e no artigo 70 que é particularmente dedicado à protecção dos direitos dos jovens – como diz o próprio “Os jovens gozam de protecção especial para efectivação dos seus direitos económicos, sociais e culturais, nomeadamente: a) No ensino, na formação profissional e na cultura; b) No acesso ao primeiro emprego, no trabalho e na segurança social; c) No acesso à habitação; d) Na educação física e no desporto; e) No aproveitamento dos tempos livres”. Ora se assim é, porque é que vão acabar com o desporto escolar? Porque é que há milhares de jovens a abandonar o Ensino Superior todos os anos? Porque é que acabaram com o incentivo ao arrendamento jovem e o crédito bonificado? Porque é que há mais de meio milhão de jovens em situação de trabalho precário?

Por isto, neste ano em que se comemoram os 35 anos da aprovação da CRP exigimos que esta se cumpra e efective para que os jovens e todos os portugueses possam ter uma vida melhor, de realização pessoal e colectiva. Acreditamos e defendemos que o 25 de Abril é um momento marcante da história do nosso país e que não pode ser apenas uma memória longínqua e, por isso, continuaremos a lutar porque se cumpra o que a Revolução dos Cravos nos trouxe e que está, em boa parte, ainda inscrito na CRP, certos e seguros que só isso pode garantir um rumo de progresso e desenvolvimento ao nosso país!

Projecto RUIDO lança Abaixo-Assinado

A Associação Projecto RUÍDO teve recentemente conhecimento do novo ataque do governo ao Associativismo Juvenil.
Este ataque, dirigido a todos as Associações, aos seus Membros e Associados e aos Jovens em geral, revestiu a forma de uma Portaria (a Portaria 1276/2010), que veio alterar o processo de atribuição de apoios financeiros às Associações.
Esta Portaria, supostamente com o intuito de melhorar o já referido processo de atribuição de apoios, não faz mais do que dificultar e burocratizar o acesso das Associações, dividindo a verba em 3 partes: 30% até 31 de Maio, 30% até 30 de Setembro e 40% até 31 de Dezembro, obrigando uma Associação a sobreviver durante os 9 primeiros meses do ano com apenas 30% do seu orçamento. Recordamos que anteriormente, as verba era distribuída em 70% até 31 de Maio e os restante 30% em Novembro.
Prevê ainda a possibilidade de uma penalização de 5% do valor das duas primeiras partes, caso a execução financeira destas seja inferior a 40%.
Como se tudo isto não bastasse, esta portaria entrou em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, prevendo que o prazo de candidatura aos apoios seria de um mês, e que terminou no dia 17 de Janeiro - curiosamente apanhando em cheio a época festiva...

A Associação Projecto RUÍDO não se conforma com os sucessivos ataques de que o Associativismo Juvenil é alvo, acreditando que com a movimentação das Associações Juvenis num projecto como este abaixo-assinado, certamente ilustrará o grande descontentamento das Associações Juvenis.

Por tudo isto e em defesa dum Movimento Associativo Juvenil Democrático e para Todos, a Associação Projecto RUÍDO lançou o seguinte Abaixo-Assinado, que está aberto à subscrição de todas as Associações Juvenis.



ABAIXO-ASSINADO

"Pelo apoio ao movimento associativo juvenil por parte do Estado,
pela revogação da Portaria 1276/2010 de 16 de Dezembro!"


O actual governo PS fez aprovar uma nova Portaria que regulamenta os processos de atribuição de financiamento às associações juvenis. Publicada em plena época festiva e sem qualquer discussão com as associações, a Portaria 1276/2010 de 16 de Dezembro traz sérias dificuldades para as organizações, dificultando e burocratizando os Programas de Apoio Financeiro ao Associativismo Jovem (PAJ, PAI e PAE). Esta Portaria estipula que a atribuição de subsídios passa a ser feita em três partes: 30% até 31 de Maio, 30% até 30 de Setembro e 40% até 31 de Dezembro, significando isto que as organizações terão acesso a apenas 30% do seu financiamento durante os primeiros nove meses do ano. A situação torna-se ainda mais grave quando o prazo para a entrega das candidaturas aos Programas de Financiamento se iniciou no dia 17 de Dezembro, terminando a 17 de Janeiro.

Tendo em conta que
• Esta Portaria não só não resolve as anteriores falhas dos processos de candidatura aos Programas de Apoio Financeiro ao Associativismo Jovem, como as agrava;
• Esta Portaria faz aumentar as dificuldades já sentidas pelas associações juvenis, trazendo novos obstáculos ao desenvolvimento da sua actividade;
• O associativismo juvenil é um importante espaço de intervenção e de formação dos indivíduos e de incremento da consciência social dos mesmos;
• É dever do Estado apoiar as associações juvenis;

Os abaixo assinados exigem do Governo da República Portuguesa:

■ O REFORÇO DOS APOIOS LOGÍSTICOS E FINANCEIROS AO MOVIMENTO ASSOCIATIVO JUVENIL;
■ A SIMPLIFICAÇÃO DO PROCESSO DE CANDIDATURA AOS PROGRAMAS DE APOIO FINANCEIRO;
■ A REVOGAÇÃO DA PORTARIA 1276/2010 DE 16 DE DEZEMBRO.