Projecto RUIDO lança Abaixo-Assinado

A Associação Projecto RUÍDO teve recentemente conhecimento do novo ataque do governo ao Associativismo Juvenil.
Este ataque, dirigido a todos as Associações, aos seus Membros e Associados e aos Jovens em geral, revestiu a forma de uma Portaria (a Portaria 1276/2010), que veio alterar o processo de atribuição de apoios financeiros às Associações.
Esta Portaria, supostamente com o intuito de melhorar o já referido processo de atribuição de apoios, não faz mais do que dificultar e burocratizar o acesso das Associações, dividindo a verba em 3 partes: 30% até 31 de Maio, 30% até 30 de Setembro e 40% até 31 de Dezembro, obrigando uma Associação a sobreviver durante os 9 primeiros meses do ano com apenas 30% do seu orçamento. Recordamos que anteriormente, as verba era distribuída em 70% até 31 de Maio e os restante 30% em Novembro.
Prevê ainda a possibilidade de uma penalização de 5% do valor das duas primeiras partes, caso a execução financeira destas seja inferior a 40%.
Como se tudo isto não bastasse, esta portaria entrou em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, prevendo que o prazo de candidatura aos apoios seria de um mês, e que terminou no dia 17 de Janeiro - curiosamente apanhando em cheio a época festiva...

A Associação Projecto RUÍDO não se conforma com os sucessivos ataques de que o Associativismo Juvenil é alvo, acreditando que com a movimentação das Associações Juvenis num projecto como este abaixo-assinado, certamente ilustrará o grande descontentamento das Associações Juvenis.

Por tudo isto e em defesa dum Movimento Associativo Juvenil Democrático e para Todos, a Associação Projecto RUÍDO lançou o seguinte Abaixo-Assinado, que está aberto à subscrição de todas as Associações Juvenis.



ABAIXO-ASSINADO

"Pelo apoio ao movimento associativo juvenil por parte do Estado,
pela revogação da Portaria 1276/2010 de 16 de Dezembro!"


O actual governo PS fez aprovar uma nova Portaria que regulamenta os processos de atribuição de financiamento às associações juvenis. Publicada em plena época festiva e sem qualquer discussão com as associações, a Portaria 1276/2010 de 16 de Dezembro traz sérias dificuldades para as organizações, dificultando e burocratizando os Programas de Apoio Financeiro ao Associativismo Jovem (PAJ, PAI e PAE). Esta Portaria estipula que a atribuição de subsídios passa a ser feita em três partes: 30% até 31 de Maio, 30% até 30 de Setembro e 40% até 31 de Dezembro, significando isto que as organizações terão acesso a apenas 30% do seu financiamento durante os primeiros nove meses do ano. A situação torna-se ainda mais grave quando o prazo para a entrega das candidaturas aos Programas de Financiamento se iniciou no dia 17 de Dezembro, terminando a 17 de Janeiro.

Tendo em conta que
• Esta Portaria não só não resolve as anteriores falhas dos processos de candidatura aos Programas de Apoio Financeiro ao Associativismo Jovem, como as agrava;
• Esta Portaria faz aumentar as dificuldades já sentidas pelas associações juvenis, trazendo novos obstáculos ao desenvolvimento da sua actividade;
• O associativismo juvenil é um importante espaço de intervenção e de formação dos indivíduos e de incremento da consciência social dos mesmos;
• É dever do Estado apoiar as associações juvenis;

Os abaixo assinados exigem do Governo da República Portuguesa:

■ O REFORÇO DOS APOIOS LOGÍSTICOS E FINANCEIROS AO MOVIMENTO ASSOCIATIVO JUVENIL;
■ A SIMPLIFICAÇÃO DO PROCESSO DE CANDIDATURA AOS PROGRAMAS DE APOIO FINANCEIRO;
■ A REVOGAÇÃO DA PORTARIA 1276/2010 DE 16 DE DEZEMBRO.